Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Isenções e Imunidades Tributária
3209 visualizações
3622 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
- Utilizadas para fins de intervencionismo econômico e social, para assegurar o bem-estar geral; concedidas à título de incentivo, são compatíveis com o sistema constitucional da tributação e não ofendem ao princípio da isonomia fiscal.
- Se a isenção for concedida de modo incondicional, pode ser revogada a qualquer tempo pelo poder concedente. Porque o poder concedente não a assegurou por prazo certo, e em função de determinadas condições, a sua revogação dependerá apenas de ato legislativo revogatório, baixado em função da livre apreciação pelo legislador.
- Excetua-se, desta regra, as isenções por prazo certo e condicionais previstas ou não em contrato.
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
