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IPTU Progressivo e a Emenda Constitucional 29/00
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Acompanhando o critério mais utilizado atualmente pela doutrina, impostos diretos seriam aqueles nos quais a pessoa que suporta o ônus fiscal, o contribuinte, é a mesma pessoa que praticou o fato gerador do imposto que incide, dessarte, diretamente sobre o sujeito que pratica o fato tipificado pela lei. Impostos indiretos são aqueles nos quais a obrigação é repassada pelo "contribuinte de direito" (pessoa que efetivamente é quem realiza o fato gerador e recolhe o imposto devido) a um "contribuinte de fato", por meio do fenómeno chamado repercussão económica. Um exemplo seria o imposto incidente sobre produtos industrializados (IPI), que é exigido daquele que produz (o "contribuinte de direito"), mas é por esse repassado ao "contribuinte de fato", quando agrega-se o valor do gravame ao preço do produto, e dessa forma, indiretamente é o consumidor quem suporta o ônus.
A diferença entre eles, pois, seria exatamente a presença, ou a observação, do fenómeno da repercussão económica, existente nos impostos indiretos, e não possível nos impostos diretos. Oportuno é registrar, contudo, a advertência de Luciano Amaro:
É preciso ter cautela com essa rotulagem. Juridicamente, todo contribuinte é de direito, pois é a lei que o define. [...] Essa classificação é fonte de incertezas, pois não raras vezes tributos ditos "indiretos" não são repassados a…
A diferença entre eles, pois, seria exatamente a presença, ou a observação, do fenómeno da repercussão económica, existente nos impostos indiretos, e não possível nos impostos diretos. Oportuno é registrar, contudo, a advertência de Luciano Amaro:
É preciso ter cautela com essa rotulagem. Juridicamente, todo contribuinte é de direito, pois é a lei que o define. [...] Essa classificação é fonte de incertezas, pois não raras vezes tributos ditos "indiretos" não são repassados a…
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