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IPTU Progressivo e a Emenda Constitucional 29/00
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A crítica feita pela doutrina é de que esse valor não demonstra suficientemente, ou não é a referência correta, para aferição da capacidade efetiva do contribuinte.
Carrazza, não corroborando desse entendimento, enfatiza que "a capacidade contributiva, para fins de tributação por via de IPTU, é aferida em função do próprio imóvel (sua localização, dimensões, luxo, características, etc.), e não da fortuna em dinheiro de seu proprietário", para depois finalizar se expressando que "o IPTU deve obedecer ao princípio da capacidade contributiva, nos termos do (...) art. 145, § 1°, 1a parte, da CF. E, para isso, deve ser progressivo. Uma progressividade fiscal de existência obrigatória"(ob. Cit., p. 47).
Mesmo diante dessa respeitável lição acima transcrita, Rossi pondera que:
Com o devido respeito, ousamos discordar desse respeitável entendimento, pois ainda que se admitisse a possibilidade de se adotar a progressividade no IPTU, o valor do imóvel, sua localização, suas características, etc., não seriam índices seguros para revelar a capacidade económica do contribuinte(ob. Cit., p. 235)
Não é diferente o entendimento de Ives Gandra e Aires Barreto, quando asseveram:
[...] a progressividade fundada em valor venal do imóvel não reflete a efetiva…
Carrazza, não corroborando desse entendimento, enfatiza que "a capacidade contributiva, para fins de tributação por via de IPTU, é aferida em função do próprio imóvel (sua localização, dimensões, luxo, características, etc.), e não da fortuna em dinheiro de seu proprietário", para depois finalizar se expressando que "o IPTU deve obedecer ao princípio da capacidade contributiva, nos termos do (...) art. 145, § 1°, 1a parte, da CF. E, para isso, deve ser progressivo. Uma progressividade fiscal de existência obrigatória"(ob. Cit., p. 47).
Mesmo diante dessa respeitável lição acima transcrita, Rossi pondera que:
Com o devido respeito, ousamos discordar desse respeitável entendimento, pois ainda que se admitisse a possibilidade de se adotar a progressividade no IPTU, o valor do imóvel, sua localização, suas características, etc., não seriam índices seguros para revelar a capacidade económica do contribuinte(ob. Cit., p. 235)
Não é diferente o entendimento de Ives Gandra e Aires Barreto, quando asseveram:
[...] a progressividade fundada em valor venal do imóvel não reflete a efetiva…
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