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IPTU Progressivo e a Emenda Constitucional 29/00
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O que se pode dizer a respeito dessa classificação [...] é que, na falta de nitidez, nos dias atuais, não se pode mais classificar, previamente, determinados impostos em pessoais, e outros em reais. Só o exame concreto do fato gerador de cada imposto permitirá concluir se o legislador levou em conta aspectos pessoais do contribuinte, ou se levou em conta exclusivamente a matéria tributável. (HARADA, 1.991, p. 153-54)
O que se observa é que parece ter se formado três correntes doutrinárias ao redor do tema. Uma primeira, extremada "negativista", que rechaça qualquer validade a essa classificação, acusando-a de não ter embasamento científico, de estar destituída de sustentação jurídica e relevância prática, ou de ter sido importada de ordenamento alienígena, ou do ramo das Finanças, sem as devidas adaptações.
Em sentido oposto existe uma outra corrente, igualmente extremada, mas no sentido positivo, que defende a divisão dizendo ser ela válida, científica e jurídica, com previsão expressa no artigo 145, § 1°, da Constituição. Entre os seus defensores estariam nomes de grande vulto como Aires Barreto, Ives Gandra, o Min. Moreira Alves, Emani Contipelli, citados, entre outros.
Situada entre as duas, uma terceira teoria, eclética, que parece ter sido a posição adotada por Harada, para quem a classificação é válida, tem fundamento…
O que se observa é que parece ter se formado três correntes doutrinárias ao redor do tema. Uma primeira, extremada "negativista", que rechaça qualquer validade a essa classificação, acusando-a de não ter embasamento científico, de estar destituída de sustentação jurídica e relevância prática, ou de ter sido importada de ordenamento alienígena, ou do ramo das Finanças, sem as devidas adaptações.
Em sentido oposto existe uma outra corrente, igualmente extremada, mas no sentido positivo, que defende a divisão dizendo ser ela válida, científica e jurídica, com previsão expressa no artigo 145, § 1°, da Constituição. Entre os seus defensores estariam nomes de grande vulto como Aires Barreto, Ives Gandra, o Min. Moreira Alves, Emani Contipelli, citados, entre outros.
Situada entre as duas, uma terceira teoria, eclética, que parece ter sido a posição adotada por Harada, para quem a classificação é válida, tem fundamento…
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