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IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
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BASE DE CÁLCULO
O artigo 47 do Código Tributário Nacional assim define a base de cálculo:
"A base de cálculo do imposto é":
I – no caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante:
- do imposto sobre a importação;
- das taxas exigidas para entrada do produto no país;
- dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;
II – no caso do inciso II do artigo anterior:
o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria;
b) na falta do valor a que se refere à alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou seja, similar, no mercado atacadista da praça do remetente;
III – "no caso do inciso III do artigo anterior, o preço da arrematação"
Pelo presente artigo, verificamos que a base de cálculo acompanha o fato gerador sobre produtos…
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