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Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro
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Pág. 113
“[...] fala-se hoje nas funçoes ocultas ou nao declaradas da pena. Diante do art. 1o LEP, podemos afirmar que desde 1985 a legislaçao brasileira adotou a prevençao especial: isso nao esgotará o conhecimento possível sobre as funçoes da execuçao da pena privativa de liberdade, no Brasil, nem sobre o que possa significar hoje a “tarefa ressocializadora” da prisao. Sandoval Huertas organizou as funçoes nao declaradas da pena privativa de liberdade em tres níveis: a) o nível psicossocial; [...] b) o nível econômico-social [...]; c) o nível político [...].”
Pág. 114
“Pensamos que numa sociedade verdadeiramente justa e democratizada os fins do direito penal e da pena constituirao, transparentemente expostos e debatidos, um só e indivisível projeto.”
Págs. 114, 115
“Entre os autores brasileiros, prevalece o entendimento de que o fim do direito penal é a defesa de bens jurídicos: assim Aníbal Bruno, Fragoso, Damásio, Toledo, Mirabete. Alguns colocam a…
“[...] fala-se hoje nas funçoes ocultas ou nao declaradas da pena. Diante do art. 1o LEP, podemos afirmar que desde 1985 a legislaçao brasileira adotou a prevençao especial: isso nao esgotará o conhecimento possível sobre as funçoes da execuçao da pena privativa de liberdade, no Brasil, nem sobre o que possa significar hoje a “tarefa ressocializadora” da prisao. Sandoval Huertas organizou as funçoes nao declaradas da pena privativa de liberdade em tres níveis: a) o nível psicossocial; [...] b) o nível econômico-social [...]; c) o nível político [...].”
Pág. 114
“Pensamos que numa sociedade verdadeiramente justa e democratizada os fins do direito penal e da pena constituirao, transparentemente expostos e debatidos, um só e indivisível projeto.”
Págs. 114, 115
“Entre os autores brasileiros, prevalece o entendimento de que o fim do direito penal é a defesa de bens jurídicos: assim Aníbal Bruno, Fragoso, Damásio, Toledo, Mirabete. Alguns colocam a…
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