Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro
2454 visualizações
11466 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Págs. 65 e 66
“Devemos abandonar a tarefa, mais própria de antiquário que de historiador, como diria Marc Bloc, de respigar em textos romanos alguma afinidade – [...] – com o princípio, ou de cismar sobre a passagem do artigo 39 da Magna Charta – que continha, segundo opiniao dominante, mera garantia processual restrita aos poucos “homens livres” – [...].”
Pág. 66
“O artigo 9o da Declaraçao de Direitos da Virgínia [...] afirmava que as leis com efeito retroativo, feitas para punir delitos anteriores a sua existencia, sao opressicas e nao devem ser promulgadas. A seçao 9o do artigo I da Constituiçao americana [...] ou de lei retroativa [...]. O artigo VIII da Declaraçao dos Direitos do Homem e do Cidadao [...] prescrevia que ninguém fosse punido senao em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao crime [...]. Parece que o primeiro corpo de leis penais a incluir o princípio foi a codificaçao de D. José II da Áustria, de 1787 [...].”
Págs. 66 e 67
“[...]. Um dos pilares sobre os quais se assentava a construçao feuerbachiana estava em sua concepçao preventigo-geral da pena, entendida como “coaçao psicológica”. Se a intimidaçao era a mais relevante funçao da pena, e sua infliçao deveria reforçar esse efeito intimidatório, só poderia ser infligida a pena com a qual a própria lei ameaçara. Outro pilar estava em seu arraigado liberalismo, que através do código penal nao só pretendia a defesa do estado diante do criminoso mas também do criminoso…
“Devemos abandonar a tarefa, mais própria de antiquário que de historiador, como diria Marc Bloc, de respigar em textos romanos alguma afinidade – [...] – com o princípio, ou de cismar sobre a passagem do artigo 39 da Magna Charta – que continha, segundo opiniao dominante, mera garantia processual restrita aos poucos “homens livres” – [...].”
Pág. 66
“O artigo 9o da Declaraçao de Direitos da Virgínia [...] afirmava que as leis com efeito retroativo, feitas para punir delitos anteriores a sua existencia, sao opressicas e nao devem ser promulgadas. A seçao 9o do artigo I da Constituiçao americana [...] ou de lei retroativa [...]. O artigo VIII da Declaraçao dos Direitos do Homem e do Cidadao [...] prescrevia que ninguém fosse punido senao em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao crime [...]. Parece que o primeiro corpo de leis penais a incluir o princípio foi a codificaçao de D. José II da Áustria, de 1787 [...].”
Págs. 66 e 67
“[...]. Um dos pilares sobre os quais se assentava a construçao feuerbachiana estava em sua concepçao preventigo-geral da pena, entendida como “coaçao psicológica”. Se a intimidaçao era a mais relevante funçao da pena, e sua infliçao deveria reforçar esse efeito intimidatório, só poderia ser infligida a pena com a qual a própria lei ameaçara. Outro pilar estava em seu arraigado liberalismo, que através do código penal nao só pretendia a defesa do estado diante do criminoso mas também do criminoso…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
