Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro

Publicado em 27/08/2006

Págs. 55, 56 e 57

“Em segundo lugar, [...] importa questionar este estado promotor da “harmonia e estabilidade sociais, que visa a “assegurar bens essenciais a coletividade toda”, [...] o estado, como historiograficamente demonstrou Engels, foi um produto de sociedades que, em certo grau de desenvolvimento, se enredaram em contradiçoes, advindas de antagonismos inconciliáveis, e para que as classe com interesses econômicos colidentes nao se entredevorassem, estabeleceu-se dentro do espectro político no qual concretamente podiam resolver-se tais contradiçoes, um poder aparentemente acima da sociedade – mas nela originado – que é o estado [...]. Ou nas palavras de Lyra Filho, “na sociedade de classes o estado, como sistema de órgaos que regem uma sociedade politicamente organizada, fica sobre o controle daqueles que comandam o processo econômico, na quallidade de proprietários dos meios de produçao”. [...] Diante da colocaçao citada de Miguel Reale (a criminalizaçao da apropriaçao indébita nao atende apenas ao interesse da vítima, e sim ao interesse social), devemos perguntar-nos – [...] – se a criminalizaçao da apropriaçao indébita atende igualmente ao interesse de proprietários e de nao proprietários.”

Págs. 57 a 60

“Por último – [...] –, cabe a crítica do positivismo jurídico-penal, assim entendido como uma postura que reduz o…

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