Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro

“Quando a criminologia positivista nao questiona a construçao política do direito penal (como, por que e para que se ameaçam penalmente determinadas condutas, e nao outras, que atingem determinados interesses, e nao outros, com o resultado prático, estatisticamente demonstrável, de se alcançar sempre pessoas de determinada classe, e nao de outra), nem a apariçao social de comportamentos desviantes [...] nem a reaçao social [...]. Como anota com precisao Quinney, “a realidade oficial é a realidade com a qual o positivista opera – [...]. O Positivista toma por dada a ideologia dominante, que enfatiza a racionalidade burocrática, [...]. Tal criminologia necessariamente tende a tratar o episódio criminal como episódio individual e a respaldar a ordem legal como ordem natural: nao por acaso, seus precursores procuraram tematizar um “homem deliquente”, que, ao lado dos “loucos morais”, viola a ordem legal, ou um “delito natural”, que atinge “sentimentos” encontráveis nas “raças superios”, indispensáveis para a “adaptaçao do indivíduo a sociedade”, isto é, para a manutençao da ordem legal. [...]”

Pág. 31“A essa “falha política” do positivismo (..) somam-se outras, que colocam em cheque o valor de suas premissas, seus métodos e conclusoes. [...] resumiremos essas falhas em: a) supor que na transcriçao da objetividade cognoscível nao se imprime a…