Introdução ao Estudo de Direito

Publicado em 22/04/2003

1.4 FONTES FORMAIS DO DIREITO

As fontes formais do direito são a realidade social, o complexo de fatores econômicos, políticos e religiosos que condicionam o direito, ou influem na sua elaboração e aplicação e também, os valores da ideologia que direciona o direito.

Também, DOURADO DE GUSMÃO, define as fontes Formais do direito como "os meios ou as formas pelas quais o direito positivo se manifesta". NADER, completa, dizendo que "são os meios de expressão do direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornando-se conhecidas."

As fontes formais do direito podem ser de duas naturezas: formais e anômalas (irregulares) . São fontes formais do direito:

A legislação, os costumes, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais de direito, a analogia, a normativa da Justiça do Trabalho, as decisões normativas da Justiça do Trabalho, as convenções internacionais, o Direito Comparado, os atos-regras.

1.4.1 DEFININDO E EXPLANANDO AS FONTES FORMAIS DO DIREITO:

  • A Legislação é a mais importante das fontes formais do direito. Ela engloba todas as normas jurídicas escritas, em oposição às normas costumeiras.
  • Segundo FRANCO MONTORO, o costume e a repetição constante de determinados comportamentos, na vida de uma comunidade, acompanhada da convicção de sua necessidade, ao ponto de poderem os interessados exigir o respeito a esse comportamento pela força, em caso de transgressão". Eles se classificam em três grupos: os costumes segundo a lei, ou seja aqueles que estão de acordo com a lei, ou servindo de…

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