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Publicado em 22/04/2003
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16306 palavras
Adicionar aos favoritos1.4 FONTES FORMAIS DO DIREITO
As fontes formais do direito são a realidade social, o complexo de fatores econômicos, políticos e religiosos que condicionam o direito, ou influem na sua elaboração e aplicação e também, os valores da ideologia que direciona o direito.
Também, DOURADO DE GUSMÃO, define as fontes Formais do direito como "os meios ou as formas pelas quais o direito positivo se manifesta". NADER, completa, dizendo que "são os meios de expressão do direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornando-se conhecidas."
As fontes formais do direito podem ser de duas naturezas: formais e anômalas (irregulares) . São fontes formais do direito:
A legislação, os costumes, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais de direito, a analogia, a normativa da Justiça do Trabalho, as decisões normativas da Justiça do Trabalho, as convenções internacionais, o Direito Comparado, os atos-regras.
1.4.1 DEFININDO E EXPLANANDO AS FONTES FORMAIS DO DIREITO:
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