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Introdução ao Estudo de Direito
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Introdução ao Estudo do Direito
1. FONTES DO DIREITO
Desde a antigüidade a idéia do Direito tem a ver com a finalidade de regular a vida social, procurando evitar os conflitos, resolvendo as querelas individuais ou coletivas, fazendo prevalecer a melhor e mais justa decisão para quem requer sua aplicação prática.
O princípio da aplicação exige uma norma jurídica de caráter amplo, geral e genérico, em que deve enquadrar-se a maioria dos casos previstos pelo legislador. Por isso, o estudo das espécies de normas jurídicas está estritamente vinculado ao problema das fontes do direito. As fontes dão origem ao direito positivo de um país e não provém somente da fonte única que é o Estado.
Na realidade, a questão é bem mais complexa. Como ensina FOIGNET, "fontes do Direito são os diversos modos de formação do Direito" (1). A procura de uma fonte de uma regra jurídica diz DU PASQUIER. "significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do Direito". (2).
Diz-se que as fontes do Direito tem na ciência jurídica um duplo significado. Primeiramente, indicam a causa, a origem, o fato propulsor do Direito, são denominadas de "Fontes Materiais". No seu segundo significado indicam a forma como o Direito se manifesta, são denominadas de "Fontes Formais" (ou secundárias).
Mas qual é a verdadeira fonte do Direito? Como nasce a norma jurídica? O que é que garante a sua obrigatoriedade por todos?
Na verdade, "o fim do Direito é em substância, o fato da união social." Quem nos ensina…
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