Introdução ao Estudo de Direito

Publicado em 22/04/2003

O positivismo só admite uma ordem jurídica: a comandada pelo Estado e que é soberana. A lei é o único valor. Basta-lhe o ser do Direito Positivo. Rejeita o princípio do dever-ser que vem a ser o ideal do Direito.

É uma teoria em decadência, o que todavia não lhe retira o valor científico. Não satisfaz as exigências de justiça.

Não se pode negar que o positivismo favorece a segurança, no âmbito do Estado, mas não se preocupa com a sorte dos seres. Peca porque nega às normas jurídicas um sentido, um significado: um valor a realizar.

Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: reduz a própria razão do Direito a um só elemento: a norma jurídica.

 

1.4. RAMOS DO DIREITO

Se examinarmos à nossa volta, podemos perceber que quase todas as pessoas que fazem parte de nossa sociedade têm um mundo…

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