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Introdução ao Estudo de Direito
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A Constituição de 1891: foi a primeira a ser votada. Ficou conhecida como a primeira constituição do Brasil republicano. Instituiu a forma de governo como república federalista. Manteve três poderes, o Executivo, Legislativo e Judiciário.
A chamada Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, foi emendada em 1926.
A Constituição de 1934: também foi votada e manteve a federação, mas restringiu a autonomia das Estados Membros. Esta Constituição preocupou-se em estabelecer normas econômicas e sociais.A Constituição de 1937: denominou-se Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas. Tinha como base o fortalecimento do poder executivo federal e a instituição dos direitos trabalhistas.
Os Estados Membros passaram a ser governados por interventores nomeados pelo Presidente da República.
Quanto a Constituição de 1946: que também foi votada, fortaleceu o regime democrático e proclamou respeito aos direitos humanos.Restabeleceu o federalismo, devolvendo autonomia aos Estados Membros.
Quanto a Constituição de 1967: foi outorgada por Marechal Castelo Branco e atendeu às exigências do Movimento Militar de 1964.
Promoveu a centralização dos poderes no Executivo Federal e criou as eleições indiretas para presidente da República.
Quanto a Constituição de 1969: que foi…
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