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Introdução ao Estudo de Direito
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Paulo Nader nos ensina que interpretar o direito significa revelar o seu sentido e alcance de suas expressões. Por exemplo:
a) revelar o seu sentido - a lei que concede férias ao trabalhador tem o significado, o objetivo de proteger sua saúde física e mental;b) fixar o alcance das normas jurídicas - aqueles que participam de uma relação de emprego fazem jus às normas trabalhistas.
Na interpretação do direito positivo o aplicador do direito recorre a vários elementos necessários à compreensão da norma jurídica, entre eles o gramatical, o lógico, o sistemático, o histórico e o teleológico.
Os métodos de interpretação do direito "se diversificam em função da prioridade que se atribui ass elementos da interpretação e grau de liberdade conferido aos juízes. O método tradicional ou clássico se valeu do meio gramatical e da lógica interna. Foi adotado pela Escola da Exegese, que se formou na França no inicio do século XIX. O pensamento predominante da Escola era codicista, de supervalorização do código. Pensavam que seus aspectos de códigos encerrava todo o direito. O código era considerado absoluto, com regras para qualquer problema social. O principal objetivo da Exegese era de revelar a vontade do legislador, daquele que planejou e fez a lei. A única interpretação correta seria a que traduzisse o pensamento de seu autor".
2.1 - ANALOGIA"Analogia vem a ser um recurso técnico que consiste em se aplicar, a um caso não previsto pelo legislador, uma norma jurídica prevista para um outro caso fundamentalmente semelhante ao não previsto".
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