Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Introdução ao Estudo de Direito
7683 visualizações
26021 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
7. DIREITO TRIBUTÁRIO
7.1. CONCEITO
7.1. CONCEITO
Direito tributário é o ramo do direito público que estuda a relação jurídica entre o Estado (fisco) e os particulares (contribuintes), quando se tratam de instituição, arrecadação, fiscalização e extinção de tributos.
O direito tributário é regido por normas próprias, por isso denominamos como sendo um direito autônomo.
Com a instituição do direito tributário, foi concedido ao Estado o poder de cobrar certa parte das riquezas dos que a ele estão juridicamente subordinados.
A Constituição Federal é o alicerce do direito tributário, pois nela encontramos os princípios regulamentadores de todo o sistema tributário nacional. A Constituição Federal "não cria tributos, mas é ela que estabelece a competência tributária, isto é, quais os tributos que a União, o Estado, o Distrito Federal e os municípios podem instituir e arrecadar".26
O Sistema Tributário Nacional é regido pelo Título VI da Carta Magna, (art. 145 a 169, da CF de 1988).
O Estado para atingir sua finalidade, necessita de recursos financeiros, quer no plano federal como estadual e municipal, sem tais fontes não poderia custear as enumeras atividades que exerce. Por isso tem direito de angariar recursos por vários meios, dentre eles o de tributar.
A tributação é um direito reconhecido ao Estado, que impõe receitas predeterminadas ou tributos.
7.2. SISTEMA…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
