Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Intervenção do Estado nos Municípios
4933 visualizações
14266 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO
Evolução histórica da intervenção
No direito comparado
O instituto da intervenção tem origem na Constituição dos Estados Unidos da América de 1787. Chamada cláusula de garantia, que conferem ao Congresso americano, competência para convocar milícias a fim de executar as leis da União, pôr termo a insurreição e repelir a invasão. Também será garantida aos Estados que compõem a federação americana uma forma de proteção contra a invasão e a requisição da Legislatura ou do Executivo, caso a primeira não possa ser chamada, contra a violência doméstica. Vale ressaltar que esta previsão Constitucional, foi a partir da aprovação da chamada Lei Hamilton, em 1791, que instituiu um novo imposto sobre o whisky, gerando revolta em vários Estados, que o Congresso americano editou com fundamento nos dispositivos constitucionais citados, uma lei autorizando o Presidente a convocar milícias em caso de rebelião contra o governo central ou na hipótese de determinado Estado, diante de uma situação grave que fugisse ao seu controle, solicitasse apoio do governo federal.
Na Argentina, a constituição de 1853, com a reforma de 1860, também prevê hipótese de intervenção federal denominada garantia federal pela doutrina - ao assinalar, em seu artigo 6º, que " O Governo federal intervém no território das províncias para garantir a forma republicana de governo ou repelir as invasões estrangeiras e, à requisição das autoridades…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
