Intervenção do Estado nos Municípios

Intervenção do Estado no Município

INTRODUÇÃO

O presente trabalho será desenvolvido dentro de uma metodologia em que se possa traduzir de modo simplificado e objetivo as formas e meios de intervenção do Estado no Município. O tema abordara o direito público, o mecanismo constitucional da intervenção e as suas relações com a atividade desenvolvida pelos Tribunais de Contas, em cumprimento às competências definidas na Lei Maior. Um particular enfoque se dará a possibilidade de os Estados federados restringirem a autonomia de seus Municípios, em prol da manutenção da ordem nacional.

Tal matéria é de fundamental importância dentro do direito municipal, pois é ela que norteia a vida administrativa dos ordenadores públicos.

Primeiramente resgataremos o surgimento do Federalismo no Brasil o conceituando e trazendo suas peculiaridades, posteriormente a sua evolução. Diante disto poderá se comprovar o real posicionamento do município dentro da conjuntura Federativa suas obrigações e sua história.

Posteriormente se tratará do instituto intervenção resgatando sua história tanto no direito comparado com no direito brasileiro. Após nos localizar em uma linha horizontal tentaremos conceituar o instituto em tela, com suas características, causas, conseqüências.

Na parte final do presente trabalho trataremos do Tribunal de Contas órgão autônomo controlador dos municípios, que tem o dever de representar ao poder a quem compete a instauração do processo interventivo.

Buscou-se ao…