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Intervenção de Terceiros
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A finalidade do instituto é, portanto, "favorecer o devedor que está sendo acionado, porque amplia a demanda, para permitir a condenação também dos demais devedores, além de lhe fornecer, no mesmo processo, título executivo judicial para cobrar deles aquilo que pagar".
O chamamento ao processo é uma faculdade e não uma obrigação do devedor demandado.
Segunda a própria finalidade do incidente, só o réu pode promover o chamamento ao processo.
Casos de admissibilidade do incidente:
Conforme o art. 77, é admissível o chamamento ao processo:
I - do devedor, na ação em que o fiador for réu
II - dos outros fiadores, quando a ação for citado apenas um deles
III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
A norma, no entanto, não se aplica aos coobrigados combiários. Porque, diversamente da sociedade civil, não há entre os diversos vinculados à mesma cambial unidade de…
O chamamento ao processo é uma faculdade e não uma obrigação do devedor demandado.
Segunda a própria finalidade do incidente, só o réu pode promover o chamamento ao processo.
Casos de admissibilidade do incidente:
Conforme o art. 77, é admissível o chamamento ao processo:
I - do devedor, na ação em que o fiador for réu
II - dos outros fiadores, quando a ação for citado apenas um deles
III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
A norma, no entanto, não se aplica aos coobrigados combiários. Porque, diversamente da sociedade civil, não há entre os diversos vinculados à mesma cambial unidade de…
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