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Intervenção de Terceiros
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Conceito:
Ocorre o fenômeno processual chamado intervenção de terceiros quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes.
A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injurídico pensar que a lei possa obrigar o estranho a ingressar no processo. O que ocorre, muitas vezes, é a provocação de uma das partes do processo pendente para que o terceiro venha a integrar a relação processual. Mas "a possibilidade de o juiz obrigar, por ato de ofício, o terceiro a ingressar em juízo deve hoje ser contestada. O juiz não pode, inquisitorialmente, trazer terceiro a juízo". O que ele faz, em casos como o do parágrafo único do art. 47, é determinar a uma das partes que, se quiser a decisão de mérito, cite terceiros (litisconsortes necessários), pois o contrário o processo será trancado sem ela. A coação legal exerce-se sobre a parte e não sobre terceiro. Esse continua livre de intervir ou não. Não se lhe comina pena alguma. Suporta apenas o ônus de sujeitar-se aos efeitos de sentença, como decorrência da citação.
Por outro lado, a intervenção, sempre facultativa para terceiro, não é, porém, arbitrária. Só pode…
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