Intervenção de Terceiros

Publicado em 22/04/2003

Em conclusão: a obrigatoriedade de que fala o art. 70 decorre do direito material e não da lei processual.


Objetivo do incidente:


Visa a denunciação a enxertar no processo uma nova lide, que vai envolver o denunciante e o denunciado em torno do direito de garantia ou de regresso que um pretende exercer contra o outro. A sentença, de tal sorte, decidirá não apenas a lide entre autor e réu, mas também a que se criou entre a parte denunciante e o terceiro denunciado.


Procedimento:


Cumpre distinguir entre a denunciação feita pelo autor e a promovida pelo réu:

I- Denunciação feita pelo autor:

Quando a denunciação da lide parte do autor, o momento de sua propositura confunde-se com o da própria ação. Na petição inicial, então, será pedida a citação do denunciado, juntamente com a do réu.

Mas o juiz deverá marcar o prazo de resposta do denunciado, e o processo ficará suspenso. Em princípio será por 15(quinze) dias.

Para a diligência citatória do denunciado, marca a lei o prazo de sua realização, que é de 10 dias para o residente na comarca, e de 30 dias, para o residente em outra Comarca, ou em lugar incerto. "Não se procedendo a citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em…

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