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Intervenção de Terceiros
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Os casos que tem cabimento a denunciação a lide, segundo o art. 70, são:
a) A primeira hipótese se refere ao chamamento do alienante, quando o adquirente a título oneroso sofre reivindicação da coisa negociada por parte de terceiro. A convocação se faz para que o denunciado venha a garantir ao denunciante o exercícios dos direito que lhe advém da evicção nos termos do arts. 1.107 a 1.117 do Código Civil.
Se o adquirente não lançar mão da denunciação a lide e vier a sucumbir perante a reivindicação da outra parte, poderá exercitar, contra o transmitente, o direito de garantia que da evicção lhe resultaria. Daí a obrigatoriedade, na espécie, da denunciação a lide.
b) A Segunda hipótese do art. 70 se refere à denunciação da lide ou possuidor indireto quando a ação versar sobre bem em poder do possuidor direto e só este for demandado.
Casos de posse indireta são, exemplificativamente, os do usufrutuário, do credor pignoratício e do locatário, hipótese em que os atos possessórios diretos não anulam a posse indireta daqueles que a cederam, temporariamente, aos primeiros.
Em todos esses exemplos, o proprietário ou possuidor, ao ceder…
- o de garantia de evicção
- o da posse indireta
- o do direito regressivo de indenização
a) A primeira hipótese se refere ao chamamento do alienante, quando o adquirente a título oneroso sofre reivindicação da coisa negociada por parte de terceiro. A convocação se faz para que o denunciado venha a garantir ao denunciante o exercícios dos direito que lhe advém da evicção nos termos do arts. 1.107 a 1.117 do Código Civil.
Se o adquirente não lançar mão da denunciação a lide e vier a sucumbir perante a reivindicação da outra parte, poderá exercitar, contra o transmitente, o direito de garantia que da evicção lhe resultaria. Daí a obrigatoriedade, na espécie, da denunciação a lide.
b) A Segunda hipótese do art. 70 se refere à denunciação da lide ou possuidor indireto quando a ação versar sobre bem em poder do possuidor direto e só este for demandado.
Casos de posse indireta são, exemplificativamente, os do usufrutuário, do credor pignoratício e do locatário, hipótese em que os atos possessórios diretos não anulam a posse indireta daqueles que a cederam, temporariamente, aos primeiros.
Em todos esses exemplos, o proprietário ou possuidor, ao ceder…
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