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Intervenção de Terceiros
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São requisitos da nomeação à autoria:
1. estar o réu detendo a coisa em nome alheio;
2. que o autor reivindique o bem pensando seja este de propriedade do réu.
A nomeação à autoria é providência facultativa, podendo o réu deixar de invocá-la, argüindo ilegitimidade de parte.
Neste caso, porém, responderá por perdas e danos, se não comprovar a má-fé do autor.
Pode ser definida, também, como a espécie de intervenção de terceiro, pela qual o possuidor direto traz para o processo que lhe esteja sendo movido o proprietário ou possuidor indireto da coisa objeto do litígio. Como possuidores podem ser mencionados, a título de exemplo, o locatário ou o usufrutuário.
Procedimento:
O demandado deve fazer a nomeação no prazo de defesa (art. 64). Não esta obriga-lo a faze-lo junto com a contestação, pois a nomeação provoca a suspensão do processo, e se for recusada pelo nomeado ensejará reabertura do prazo de defesa ao nomeante.
Nada impede, porém, a apresentação simultânea da contestação e da nomeação à autoria, situação em que a contestação só será apreciada se a nomeação não for aceita.
O pedido de nomeação é formulado através de…
1. estar o réu detendo a coisa em nome alheio;
2. que o autor reivindique o bem pensando seja este de propriedade do réu.
A nomeação à autoria é providência facultativa, podendo o réu deixar de invocá-la, argüindo ilegitimidade de parte.
Neste caso, porém, responderá por perdas e danos, se não comprovar a má-fé do autor.
Pode ser definida, também, como a espécie de intervenção de terceiro, pela qual o possuidor direto traz para o processo que lhe esteja sendo movido o proprietário ou possuidor indireto da coisa objeto do litígio. Como possuidores podem ser mencionados, a título de exemplo, o locatário ou o usufrutuário.
Procedimento:
O demandado deve fazer a nomeação no prazo de defesa (art. 64). Não esta obriga-lo a faze-lo junto com a contestação, pois a nomeação provoca a suspensão do processo, e se for recusada pelo nomeado ensejará reabertura do prazo de defesa ao nomeante.
Nada impede, porém, a apresentação simultânea da contestação e da nomeação à autoria, situação em que a contestação só será apreciada se a nomeação não for aceita.
O pedido de nomeação é formulado através de…
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