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Intervenção de Terceiros
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Dessa forma, como o terceiro interveniente, não é dado ao oponente interpor exceção de incompetência relativa ao juízo; mas poderá perfeitamente argüir a suspeição, a incompetência absoluta, a coisa julgada e a litispendência.
Se o processo principal já estiver em grau de recurso, perante Tribunal Superior, a oposição deverá ser proposta no juízo de primeiro grau.
Observe-se que, diante dos limites subjetivos da "res iudicata" (art. 472), nem mesmo o transito em julgado da decisão da causa principal, transcorrida sem a oposição, é empecilho a que o terceiro, que não figurou na relação processual, intente ação comum contra a parte vencedora para recuperar a posse do bem que a sentença lhe conferiu.
Procedimento:
A posição pode ocorrer sob a forma de intervenção no processo (art. 59) ou de ação autônoma (art.60).
Dá-se a primeira quando o pedido do oponente é ajuizado antes da audiência de instrução e julgamento. A Segunda se verifica após iniciada a audiência, mas sempre antes do transito em julgado da sentença.
Em qualquer dos dois casos, será pedido do opoente manifestado em petição inicial, observados os requisitos dos arts. 282 e 283. Sua distribuição será feita ao juízo da causa principal, por dependência, formando-se, porém, uma autuação…
Se o processo principal já estiver em grau de recurso, perante Tribunal Superior, a oposição deverá ser proposta no juízo de primeiro grau.
Observe-se que, diante dos limites subjetivos da "res iudicata" (art. 472), nem mesmo o transito em julgado da decisão da causa principal, transcorrida sem a oposição, é empecilho a que o terceiro, que não figurou na relação processual, intente ação comum contra a parte vencedora para recuperar a posse do bem que a sentença lhe conferiu.
Procedimento:
A posição pode ocorrer sob a forma de intervenção no processo (art. 59) ou de ação autônoma (art.60).
Dá-se a primeira quando o pedido do oponente é ajuizado antes da audiência de instrução e julgamento. A Segunda se verifica após iniciada a audiência, mas sempre antes do transito em julgado da sentença.
Em qualquer dos dois casos, será pedido do opoente manifestado em petição inicial, observados os requisitos dos arts. 282 e 283. Sua distribuição será feita ao juízo da causa principal, por dependência, formando-se, porém, uma autuação…
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