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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritosIntervenção obrigatória
Nomeação a autoria - visa trazer ao processo outra pessoa. É exclusiva do réu, que demandado em um processo, chama à responsabilidade o verdadeiro causador do dano e que deve sofrer os efeitos da sentença, nesse caso o réu pretende ser excluído do processo, alegando não ser responsável pelo dano ou esbulho, sendo sucedido pelo verdadeiro responsável (arts. 62 e 63 CPC), caso contrario estará adstrito a pagar perdas e danos que sua conduta estiver causado. Vale ressaltar que fica a cargo do autor a aceitação da nomeação, que caso recuse, não pode o juiz impor-lhe sua nomeação, ficando ao autor o risco de ficar demonstrado que o réu, se simples detentor, é parte ilegítima, sendo o autor julgado carecedor de ação (art.65 CPC). Caso o nomeado aceite a nomeação, ficará o nomeante automaticamente excluído do processo (art. 68, II CPC), podendo apenas, facultativamente, permanecer na condição de assistente.
Denunciação da lide - trata-se de um ato pelo qual tanto o…
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