Interpretação das Leis

Publicado em 22/04/2003

A repulsa à interpretação da lei também estaria presente no Código Civil francês de 1804, encomendado por Napoleão Bonaparte aos mais brilhantes juristas. O próprio Napoleão, diga-se de passagem, legou-nos uma frase célebre, muito esclarecedora de sua orientação:

"Os intérpretes corrompem a lei, os advogados a matam!".

Vale lembrar, entretanto, que, se todas as normas jurídicas merecem a atenção do intérprete, nem por isso se deve interpretar exageradamente. Se a lei é clara, deve o intérprete aplicá-la, revelando seu sentido, sim, porém sem sutilezas inúteis que viriam a complicar, gratuitamente, o entendimento do texto.

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