Interpretação das Leis

Existe, porém, uma terceira expressão, análoga ao termo interpretação, que merece algumas considerações. É a palavra exegese. Ela deriva do grego exegeomai, exegesis; ex tem o sentido de ex-trair, ex-ternar, ex-teriorizar, ex-por; quer dizer, no caso, conduzir, guiar.

Na Idade Média surgiram os Glosadores, explicavam e comentavam os Corpus Júris Civilis, e iam resumindo a síntese de suas glosas, formando as sumas (sumae), tornando-se assim os percursores da Escolástica, e adotavam o método dogmático, considerando o direito romano como a própria "razão escrita". A escolástica também ficou conhecida como Escola Exegética ou ainda como dogmática, dentre alguns nomes que se inseriam nesta escola citamos Blondeau, Bugnet, Delvincourt, Huc, Troplong, Laurent, que achavam que interpretar a lei era tão somente ater-se a lei com rigor absoluto, de forma mecânica o seu sentido era revelado valendo-se da lógica dedutiva. Considerava Laurent: "os códigos nada deixam ao arbítrio do interprete, este não tem mais por missão fazer o Direito: o direito está feito... é preciso que os juristas os juizes aceitem a sua nova posição de subalternos ao Código... Diria até resignar a elas". Com o decorrer dos anos a escola exegética começou a aceitar a interpretação histórica, mas sempre apegado a minúcias, obcecados pela arte, silogismo forçados, fazendo a interpretação de textos de hoje, como se vivera há cem anos. A função do aplicador era subsumir os fatos concretos à determinação abstrata da lei, evitando o máximo substituir a…