Interpretação da Lei Penal

A descoberta da mens legislatoris da norma jurídica pode e deve ser pesquisada em conexão com as demais do estatuto onde se encontra.

Um princípio jurídico não existe isoladamente , mas está ligado com nexos íntimos com outros princípios. Há princípios jurídicos gerais de que os outros são deduções e corolários, ou então vários princípios condicionam-se ou restringem-se mutuamente, ou constituem desenvolvimentos autônomos em campos diversos. Assim todos os princípios são parte de um grande todo. Desta conexão cada norma particular é influenciada, o sentido de uma disposição é claro e preciso quando é confrontado com normas gerais ou supra-ordenadas, de que constitui um a derivação ou aplicação ou exceção, quando dos preceitos singulares se remonta ao ordenamento jurídico como um todo.

Quando é feita em relação à própria lei a que o dispositivo pertence: releva considerar o Carter geral da lei; o livro, título ou parágrafo onde o preceito se encontra; o sentido tecnológico-jurídico com que certas palavras são empregadas no texto legal.

Quando se processa com vistas para o sistema geral do direito positivo em vigor: importa atender à própria índole do direito nacional com relação às matérias semelhantes à da lei interpretada; ao regime político do país; às ultimas tendências do costume, da jurisprudência e da doutrina, no que concerne ao assunto do preceito.

Uma norma de direito não nasce…