Interditos Prossessórios

Publicado em 22/04/2003

Esse interdito tem por escopo a recuperação da posse perdida ou esbulhada. Segundo o disposto no citado art. 499 da lei civil ou art 1210 do novo Código Civil, cabe tal ação quando ao possuidor esbulhado, a fim de ser restituído na posse da coisa.

A reintegração é processo judicial pelo qual se realiza o princípio de direito canônico pelo adágio spoliatus ante omnia retituendus. Seus pressupostos acham-se enumerados no art. 927, do Código de Processo Civil: a) a posse do autor; b) o esbulho praticado pelo réu; c) a data do esbulho; d) perda da posse, na ação de reintegração.

Esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse ou clandestinamente, e ainda por abuso de confiança. No sistema processual anterior, sustentou-se que só ele poderia provir da violência, descabendo assim a reintegração de posse quando o vício fosse de natureza diversa. O novo Código de…

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