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Interditos Prossessórios
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Interditos Processórios
NOÇÕES GERAIS
A proteção interdital é a faculdade que tem o possuidor de invocar a proteção judicial demonstrando, apenas, a posse, sem precisar exibir o título jurídico correspondente. A investigação do título que legitima a posse só é levada a efeito posteriormente à sua reintegração. Tem-se, então, o juízo possessório e o petitório. No primeiro se investiga a posse e o petitório é o juízo que se investigam os títulos.
Chamam-se interditos as ações que tem por finalidade a proteção da posse. No direito atual, a proteção possessória cabe tanto à posse originária como à derivada, tanto à direta como à indireta. Todo aquele que tem a posse da coisa, esteja ela fundada num contrato ou num domínio, a todos se asseguram um domínio.
Em que consiste a proteção possessória: pode-se dizer que consiste no direito que tem o possuidor a ser mantido ou reintegrado na posse, sem exame do seu título. Mantido, quando está perdendo a posse, mas ainda não perdeu; reintegrado, quando já se consumou a perda da posse e, então, pede à justiça uma proteção ainda mais enérgica, qual seja a sua reintegração na condição de possuidor. E não ficam nestes dois casos as hipóteses de proteção possessória: a simples ameaça à posse, já é motivo suficiente para que o possuidor possa pedir proteção da justiça. A proteção contra a simples ameaça é a terceira…
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