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Interditos Prossessórios
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Ação de manutenção de posse é o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na posse (CC, art. 499, 1ª parte, e CPC arts. 926 a 931), receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência (CPC, art. 921) ou ainda, se de má fé o turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
A turbação é "todo ato que embaraça o livre exercício da posse, haja ou não, dano, tenha, ou não, o turbador, melhor direito sobre a coisa". A turbação pode ser de fato ou de direito. a de fato consiste na agressão material dirigida contra a posse, como rompimento de cercas, aberturas de picadas. A de direito é a que opera judicialmente, quando o réu contesta a posse do autor, ou por via administrativa, quando, p. ex., houver decisão das autoridades, fixando a largura a uma estrada, em detrimento da utilização da coisa. Distingue-se, ainda, a turbação direta e indireta, sendo direta aquela que se exerce imediatamente sobre o bem que é objeto da posse, como, p.ex., se o réu abrir um caminho no terreno do autor. A indireta, por sua vez, é praticada fora da coisa, mas recai sobre ela, produzindo efeitos nocivos à sua posse; exemplificativamente, se, em razão…
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