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Institutos Político-Jurídicos
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O ato jurídico é o negócio jurídico, ou ato jurídico stricto sensu.portanto, assim, as declarações unilaterais de vontade, como os negócios jurídicos bilaterais, assim os negócios jurídicos, como as reclamações, interpretações, a fixação de prazo para a aceitação de doação, as comunicações, a constituição de domicílio, as notificações, o reconhecimento para interromper a prescrição ou com sua eficácia.
Ato jurídico é aquele que se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensáveis.
Decadência e Prescrição
Decadência é o perecimento do direito pelo não exercício no prazo fixado em lei.
Prescrição é a perda da ação pelo transcurso do prazo para seu ajuizamento ou pelo abandono da causa durante o processo.
Não é cabível de confusão entre prescrição e decadência. Os significados de ambos são bem delimitados e não se dão a considerações errôneas.
A prescrição admite suspensão e interrupção pelo tempo e forma legais; a decadência, ou caducidade, não permite qualquer paralisação da fluência de seu prazo, uma vez iniciado.
Litígio ou conflito
Ato jurídico é aquele que se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensáveis.
Decadência e Prescrição
Decadência é o perecimento do direito pelo não exercício no prazo fixado em lei.
Prescrição é a perda da ação pelo transcurso do prazo para seu ajuizamento ou pelo abandono da causa durante o processo.
Não é cabível de confusão entre prescrição e decadência. Os significados de ambos são bem delimitados e não se dão a considerações errôneas.
A prescrição admite suspensão e interrupção pelo tempo e forma legais; a decadência, ou caducidade, não permite qualquer paralisação da fluência de seu prazo, uma vez iniciado.
Litígio ou conflito
Do latim litigiu,…
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