Institutos Político-Jurídicos

Publicado em 22/04/2003

INSTITUTOS POLÍTICO-JURÍDICOS

 

Estado

Estado é a organização política de um país, ou seja, a estrutura de poder instituída sobre determinado território ou população. Poder, território e população (ou nação) são, conseqüentemente, os elementos constituintes do conceito de Estado, que com eles deve estar identificado.

Poder, ou Governo Soberano, ou Poder Soberano, o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização, é a capacidade que o aparelho institucional tem para impor à sociedade o cumprimento e a aceitação das decisões do Governo ou órgão executivo de Estado. O território, base e espaço físico onde se exerce o poder, está claramente determinado com relação ao de outros Estados e coincide com os limites da soberania. O povo, componente humano do Estado, é a comunidade que possui elementos culturais vínculos econômicos, tradições e histórias comuns, e sobre a qual atua o Estado. Isso configura um espírito solidário aglutinador que geralmente é anterior à formação da organização política. Dessa forma, o Estado e a Nação nem sempre coincidem. Há Estados plurinacionais (com várias nacionalidades), como a Espanha, a Suíça e o Canadá, e…

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