Institutos Político-Jurídicos

Levando-se isto em consideração, tem-se que a divisão de poderes fundamenta-se, pois, em dois elementos, sejam eles a especialização funcional, significando que cada órgão é especializado no exercício de uma função, onde, por conseguinte, conclui-se que, às assembléias (Congresso, Câmaras, Parlamento) se atribui a Função Legislativa; ao Executivo a função executiva e ao Judiciário a função jurisdicional; o outro elemento da divisão de Poderes é a independência orgânica, significando que, além da especialização funcional, é necessário que cada órgão seja efetivamente independente dos outros, o que postula ausência de meios de subordinação. Trata-se, pois, como se vê, de uma forma de organização jurídica das manifestações do Poder.

Cabe fazer-se uma diferenciação entre distinções de funções do poder com divisão ou separação de poderes, embora entre ambos haja uma conexão necessária. A distinção de funções constitui especialização de tarefas governamentais, à vista de sua natureza, sem considerar os órgãos que as exercem. A divisão de poderes é a confiança das funções governamentais (legislativa, executiva e judiciária) a órgãos diversos.

Os Poderes são independentes, significando terem seus titulares livre poder de gestão, investidura e exercício, dentro das…