Institutos Político-Jurídicos

A União surge, no Direito Constitucional, ao lado dos Estados federados, como entidade essencialmente federativa. O designativo União bem poderia levar a pensar ser nela como uma associação das demais entidades autônomas, mas a leitura do art. 1° da Constituição dissuade esse entendimento ao declarar que a República Federativa do Brasil é que se forma pela união dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Sucede que aí fica parecendo que a União se confunde com a República Federativa do Brasil, já que não é mencionada no dispositivo. Desfaz-se tal impressão ao exame do art. 18 da Constituição, que estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Aí ela é considerada como uma das entidades que compõem a República Federativa.

União é a entidade federal formada pela reunião das partes componentes, constituindo pessoa jurídica de Direito Público interno, autônoma em relação às unidades federadas, (ela é unidade federativa, mas não é unidade federada) e a que cabe exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro. Estado federal, como o nome de República Federativa do Brasil, é o todo, ou seja, o complexo constituído de União, Estados e Municípios, dotado de personalidade jurídica de Direito Público internacional.

Os Estados constituem instituições…