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Institutos Político-Jurídicos
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Para esse conhecimento da norma jurídica o aplicador tem de proceder, de início, a um trabalho de "crítica", para verificar se a norma é válida e se o texto é autêntico.
Além dessa "crítica externa" da norma jurídica, o aplicador tem que procurar estabelecer o verdadeiro sentido e alcance de seu texto. Essa atividade se chama "interpretação" da regra jurídica. Por ela se efetua a avaliação das palavras do texto da norma para conseguir obter-se seu significado verdadeiro e certo.
A "interpretação" pode ser autêntica ou doutrinal. A primeira é a que se faz mediante uma nova norma jurídica expedida pelo órgão legiferante competente. A segunda, por meio do trabalho dos cultores do direito. Pode basear-se no exame gramatical, lógico, histórico ou dogmático-sistemático do texto e de sua origem.
Quanto aos resultados da "interpretação", pode ela simplesmente confirmar o sentido, estendê-lo ou restringi-lo.
A arte de bem interpretar a norma jurídica é a grande virtude do verdadeiro jurista: conhecer as leis não é considerar seu texto, mas, sim, sua força e majestade.
Fato Social
Três são as características, segundo os sociólogos, que se distinguem nos fatos sociais. A primeira delas é a coerção social, ou seja, a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, levando-os a conformarem-se às regras da sociedade em que…
Além dessa "crítica externa" da norma jurídica, o aplicador tem que procurar estabelecer o verdadeiro sentido e alcance de seu texto. Essa atividade se chama "interpretação" da regra jurídica. Por ela se efetua a avaliação das palavras do texto da norma para conseguir obter-se seu significado verdadeiro e certo.
A "interpretação" pode ser autêntica ou doutrinal. A primeira é a que se faz mediante uma nova norma jurídica expedida pelo órgão legiferante competente. A segunda, por meio do trabalho dos cultores do direito. Pode basear-se no exame gramatical, lógico, histórico ou dogmático-sistemático do texto e de sua origem.
Quanto aos resultados da "interpretação", pode ela simplesmente confirmar o sentido, estendê-lo ou restringi-lo.
A arte de bem interpretar a norma jurídica é a grande virtude do verdadeiro jurista: conhecer as leis não é considerar seu texto, mas, sim, sua força e majestade.
Fato Social
Três são as características, segundo os sociólogos, que se distinguem nos fatos sociais. A primeira delas é a coerção social, ou seja, a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, levando-os a conformarem-se às regras da sociedade em que…
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