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Para classificar uma sociedade como civil ou comercial tem-se, pois, que aferir o seu objeto, de modo a verificar se corresponde a uma atividade civil ou comercial.
As sociedades comerciais revestirão necessariamente uma das formas típicas previstas na legislação comercial, enquanto as sociedades civis têm forma livre, podendo assumir forma de sociedade comercial ou uma forma atípica qualquer.
A atividade civil é extremamente extensa, passível de ser determinada mediante critério residual, isto é, será civil a atividade que não se enquadre como mercantil ou a esta não se equipare, por força de disposição legal.
As sociedades civis poderão ser constituídas para variados fins e, ainda ter ou não finalidade lucrativa. Poderão ser simplesmente religiosas, pias, morais, científicas ou literárias. Existem também as fundações e as associações de utilidade pública. As espécies de sociedades civis estão elencadas no inciso I do art. 16 do Código Civil.
É importante frisar que embora uma sociedade civil persiga lucro, a atividade continua sendo civil, porque é exercida sem interposição entre a produção e consumo. Entretanto, o art. 1.364 do Código Civil determina que, no caso de a sociedade civil revestir as formas estabelecidas nas leis comerciais, deverão elas obedecer aos…
As sociedades comerciais revestirão necessariamente uma das formas típicas previstas na legislação comercial, enquanto as sociedades civis têm forma livre, podendo assumir forma de sociedade comercial ou uma forma atípica qualquer.
A atividade civil é extremamente extensa, passível de ser determinada mediante critério residual, isto é, será civil a atividade que não se enquadre como mercantil ou a esta não se equipare, por força de disposição legal.
As sociedades civis poderão ser constituídas para variados fins e, ainda ter ou não finalidade lucrativa. Poderão ser simplesmente religiosas, pias, morais, científicas ou literárias. Existem também as fundações e as associações de utilidade pública. As espécies de sociedades civis estão elencadas no inciso I do art. 16 do Código Civil.
É importante frisar que embora uma sociedade civil persiga lucro, a atividade continua sendo civil, porque é exercida sem interposição entre a produção e consumo. Entretanto, o art. 1.364 do Código Civil determina que, no caso de a sociedade civil revestir as formas estabelecidas nas leis comerciais, deverão elas obedecer aos…
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