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Insalubridade e Periculosidade
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"Insalubridade. Perícia. Desativado o local de trabalho, a perícia, como prova emprestada, só se justifica excepcionalmente e se houver todas as garantias de fidelidade (Proc. TRT/SP RO 20.643/96, Valentin Carrion, Ac. 9ª T. 51.908/97)".
6. EXIGIBILIDADE DO ADICIONAL
O art. 196 da nossa CLT diz que:
"os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho com condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho, respeitadas as normas do art. 11".Um revogado Decreto-lei dizia que os adicionais de insalubridade seriam devidos apenas a contar da data do ajuizamento da reclamação. Mas, com a Lei nº 6.514/77 passou-se a permitir que os efeitos de insalubridade possam retroagir até a vigência da lei desde que transcorridos dois anos dessa…
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