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Insalubridade e Periculosidade
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"O contido no § 1º, do art. 193, quanto à incidência do adicional de periculosidade – exclusão das parcelas resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa – encerra exceção, devendo o preceito ser interpretado de forma restrita e não com ampliação a ponto de excluir outras parcelas. O adicional referido incide sobre o valor da etapa em quantitativo superior ao da hora normal. Percebendo o empregado pela jornada normal adicional de periculosidade, cabe o pagamento do mesmo em relação ao serviço suplementar, também prestado em condições de periculosidade. Inteligência dos arts. 193, § 1º,458 e 59 da CLT (TST, RR 4.270/80, Marco Aurélio, Ac. TP 2.479/85)".
"Somente o perito com seu conhecimento técnico pode atestar que a atividade desenvolvida pelo reclamante era ou não perigosa (TST, RR 5.291/90.7, Ursulino Santos, Ac. 1ª T. 2.637/90.1)".
"Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade de forma integral, ainda que a exposição seja intermitente (TST, RR 147.365/94.4, José Luciano de Castilho Pereira, Ac. 2ª T. 728/97)".
"Exposição intermitente. Proporcionalidade. O trabalho intermitente em área de risco, decorrente do labor com equipamentos ou instalações elétricas, enseja o direito ao adicional de periculosidade previsto na Lei 7.369/85 sobre o tempo despedido pelo empregado na área de risco, uma vez que prevista a autorização no art. 2º da Lei 7.369/85) (TST, RR…
"Somente o perito com seu conhecimento técnico pode atestar que a atividade desenvolvida pelo reclamante era ou não perigosa (TST, RR 5.291/90.7, Ursulino Santos, Ac. 1ª T. 2.637/90.1)".
"Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade de forma integral, ainda que a exposição seja intermitente (TST, RR 147.365/94.4, José Luciano de Castilho Pereira, Ac. 2ª T. 728/97)".
"Exposição intermitente. Proporcionalidade. O trabalho intermitente em área de risco, decorrente do labor com equipamentos ou instalações elétricas, enseja o direito ao adicional de periculosidade previsto na Lei 7.369/85 sobre o tempo despedido pelo empregado na área de risco, uma vez que prevista a autorização no art. 2º da Lei 7.369/85) (TST, RR…
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