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Insalubridade e Periculosidade
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Sobre esta temática tem-se ainda como manifestação do Tribunal Superior do Trabalho:
"O empregado rural tem direito ao adicional de insalubridade, previsto na CLT, desde que as condições desfavoráveis sejam apuradas através de perícia técnica". (Ex-PCN 089) – (positivo) (Precedentes Normativos em dissídios coletivos) – Número 57 – DJ de 08/0/92.O trabalhador rural, assim como o urbano, está sujeito às normas da CLT, de sorte que, para fazer jus ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, é necessária a comprovação, através de perícia a cargo de Médico ou Engenheiro do Trabalho, da existência da condição insalubre ou perigosa. Não sendo seu direito ao adicional eterno ou até o término do contrato, este cessará com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física, como preceitua o art. 194, da CLT.
2. PERICULOSIDADE
Segundo o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.
Do conceito estampando no referido artigo, há que se destacar as condicionantes contato permanente e risco acentuado, que têm que ocorrer, simultaneamente, para que fique…
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