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Insalubridade e Periculosidade
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"A insalubridade é caracterizada quando o agente nocivo agride o trabalhador acima dos limites de tolerância ou de concentração máxima permissível. Se restar constatado, através de laudo pericial, que, apesar da utilização dos EPI’s, a ação do agente nocivo continua acima desses limites, devido é o pagamento do respectivo adicional (TST, E-RR 194.886/95.0, Rider de Brito, Ac. SBDI-1 2.366/97)".
O Decreto-Lei número 1.873/81, em apêndice, D97.458/89, L. 8.270/91 diz respeito as normas de trabalho quanto a insalubridade e periculosidade dos servidores públicos federais da administração direta, autarquia e fundacional, funcionários e empregados. Quanto ao uso de equipamento de Raio X e substancias que contém radioatividade a exegese se baseia na Lei 4.345/64, com alteração das Leis 6.786/80 e 8.270/91, D. 877/93.
1.1.Tipificação da insalubridadeCom relação a tipificação da insalubridade, o Ministério do Trabalho é que deve considerar quando esta está acima dos limites permitidos. Com isso, compreendemos que o adicional é recebido pelos trabalhadores de acordo com o nível de insalubridade encontrado em sua função na empresa. O percentual a ser pago pelo empregador varia de 40, 20 e 10 %, respectivamente sobre o salário mínimo. Antigamente, a jurisprudência preconizava o pagamento do adicional sobre o salário profissional da categoria…
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