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Inquérito Policial, Prisão e Ação Penal
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Crimes que admitem a prisão em flagrante
Ela é possível em todas as infrações penais, porém nas de ação penal privada o respectivo auto somente poderá ser lavrado se houver autorização da vítima.
Tipos de flagrante
Flagrante preparado ou provocado
É aquele em que alguém é induzido, por outro, a cometer um crime, e este, toma providências para que o suposto culpado seja preso, de forma que ficasse absolutamente impossível a consumação do delito. A Súmula 145 do STF diz que não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Ele é nulo.
Flagrante esperado
É aquele em que a polícia, na maioria das vezes através de informação anônima, toma conhecimento de que um ilícito será praticado e fica a espreita aguardando a execução para efetivar a prisão.
Flagrante forjado
Ocorre quando criam-se provas de um crime inexistente. Ele é nulo e o autor da farsa deve responder por crime de denunciação caluniosa e também por abuso de autoridade caso seja funcionário público.
Flagrante retardado
Criado pelo art. 2º, II, da Lei 9034/95, permite à polícia…
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