Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Inquérito Policial, Prisão e Ação Penal
3264 visualizações
9793 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
INQUÉRITO POLICIAL, PRISÃO E AÇÃO PENAL
O Processo Penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal. Ele pode ser de três tipos:
1- Acusatório/contraditório: Surgiu no Império Romano. A acusação era feita por qualquer pessoa.
2- Inquisitório: Acusar, defender e julgar eram atos praticados pela mesma pessoa.
3- Misto: No inquérito temos o tipo inquisitório e no processo temos o contraditório.
LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO
De acordo com o art. 1º, o CPP aplica-se em todo território nacional.
LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
O art. 2º do CCP diz que a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Assim, uma lei processual que entre em vigor durante o tramitar de uma ação em que se está apurando fato ocorrido no passado, será aplicado de imediato, seja ou não benéfica ao acusado. Já segundo o CP, devemos analisar conforme a situação mais benéfica ao acusado:
1ª) Se a lei nova piora a situação do criminoso, utiliza-se a anterior.
2ª) Se a lei nova é benéfica ao acusado, ela será utilizada.
O abolitio criminis é uma causa de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
