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Infanticídio
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§ 1.° Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Não resta dúvida que, conforme o caso, constitui absurdo o partícipe acobertar-se sobre o privilégio do infanticídio. Sua conduta muitas vezes representa homicídio caracterizado. Mas, temos de estudar a questão sob a óptica de nossa legislação. Que não cuidou de elaborar norma específica a respeito da hipótese.
1.4 Forma culposa do crime
Este é outro ponto muito discutido no Direito Penal. Autores com Júlio…
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