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Infanticídio
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INFANTICÍDIO
O infanticídio é o crime previsto no artigo 123 do Código Penal brasileiro, como podemos ver abaixo, ele claramente diz que o autor (Mãe ou pai como veremos depois) deve ser punido com pena de detenção de 2 à 6 anos pela morte do filho sob influência de estado puerperal:
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
A razão de existir este crime é simples e única: A existência do estado puerperal. O legislador entende que com o estado puerperal, cuja definição teremos mais adiante, o autor do crime fica muito perturbado e vulnerável. Caso aconteça o crime, sua pena deve ser menor do que a do crime de homicídio, disposto no artigo 121 do Código Penal.
O infanticídio é considerado um crime de estado temporal, isto é, acontece em um tempo determino. O infanticídio é o crime de matar o próprio filho durante ou logo após o parto. Muita discussão entre doutrinadores surgiu sobre a duração deste "logo após o parto". Uns entendiam que durava apenas algumas horas, ou alguns dias. Porém o mais aceito atualmente para resolver estes caso é de que o "pós-parto" dura o tempo em que durar o estado puerperal da mãe.
O sujeito passivo deste crime sempre será a criança, sob a qual se incide o crime. Para o infanticídio, não se admite os agravantes determinados no artigo 61, inciso II, alínea…
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