Infanticídio

Publicado em 07/12/2003

O Estatuto Penal de 1.940, elaborado a partir da revisão do Projeto Alcântara Machado, feita por uma comissão integrada, entre outros nomes, por Nelson Hungria e Roberto Lyra, conceituava o infanticídio a partir do critério fisiopsicológico da influência do chamado estado puerperal, aperfeiçoando o entendimento exarado no Projeto…

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