Infanticídio

O núcleo do tipo é representado pelo verbo "matar", durante ou logo após o parto, ocorrendo o momento consumativo com a morte do nascente ou recém-nascido. A morte pode ser provocada de várias maneiras, sendo as mais freqüentes a fratura de crânio, a sufocação, o estrangulamento, a submersão e as lesões diversas, assim como a não retirada das mucosidades da boca do infante e a falta de tratamento do cordão umbilical.

Podem ser empregados na prática do delito meios comissivos, como a sufocação e o estrangulamento, ou meios omissivos, a exemplo do não tratamento do cordão umbilical.

Tratando-se de crime material, é admissível a tentativa nos casos em que, por circunstâncias alheias à vontade da agente, a morte do vivente não acontece, como quando a mãe da vítima, ao iniciar a ação de matá-la, é obstada por uma terceira pessoa quanto ao prosseguimento do ato criminoso.

Como o infanticídio é um crime doloso contra a vida, seu julgamento se processa perante o Tribunal do Júri, em conformidade com a disposição do artigo 5º, inciso XXXIII, letra d, da Constituição Federal de 1.988, sendo competente o juízo do local onde se verificou a morte e, no caso de tentativa, o juízo do local onde cessou a atividade da agente.

A pena cominada para a prática da conduta delituosa, de acordo com o artigo 123, do Código Penal, é a de detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Como no crime de infanticídio a ação…