Infanticídio

Publicado em 07/12/2003

Todavia, alguns doutrinadores são diametralmente contrários à adoção do critério fisiopsicológico na conceituação do delito em função da raridade de sua ocorrência no meio social e pelo entendimento de que a parturiente seria inimputável pela alienação mental, a exemplo de Alfredo Farhat:

"O legislador não beneficiou a mãe infanticida, em primeiro lugar, porque os casos são raros e dificilmente se verificará a hipótese que faça caber a ré dentro do círculo estreito do favor que lhe concedem e, em segundo lugar, já que a técnica precisa ser invocada, provada a loucura puerperal, despensa à mãe criminosa a atenuação que se lhe dá, porque a seu favor militaria uma dirimente, qual a da insanidade mental no momento de praticar o crime. Legislou-se para casos possíveis, mas não comuns, para exceção dentro da exceção criada e, dado o rigorismo da fórmula, as coisas continuam no mesmo pé e a lei se enganou a si própria."

Igualmente, Damásio Evangelista de Jesus destaca ao abordar o tema:

"Leonídio Ribeiro lembrava que, ‘em mais de vinte anos de execução do Código Penal’, não se conhecia ‘um único caso em que o perito tivesse podido concluir pela comprovada existência de qualquer distúrbio mental conseqüente ao puerpério’."

Galdino Siqueira, citando Nelson Hungria, compartilha do mesmo entendimento dos opositores da fórmula fisiopsicológica:

"Nunca se ouviu dizer (ou, pelo menos,…

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