Infanticídio

Publicado em 07/12/2003

Beccaria tratou do delito com espírito complacente, demonstrando que não somente a perversidade levava ao cometimento do crime mas que, também, em alguns casos, haveria o motivo da preservação da honra como propulsor da conduta da mulher. Neste sentido, não eram necessárias penas cruéis mas, sim, medidas preventivas de tais estados circunstanciais.

A sustentação de Cesare Beccaria produziu efeitos nas legislações penais que se seguiram, inclusive nas dos dias atuais, que abrandaram consideravelmente as penas para o infanticídio cometido pelo motivo da defesa da honra.

Esta nova concepção repercutiu primeiramente no Código Austríaco e, posteriormente, na…

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