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Infanticídio
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Quando o Código Penal de 1.940 entrou em vigor, substituindo o clássico critério do motivo da preservação da honra própria pela noção do infanticídio causado em decorrência do chamado estado puerperal, foi alvo de fortes críticas pelo modo como tratou da questão.
Alguns defensores do critério psicológico aludem ao fato de o Código não diferenciar a filiação legítima da ilegítima ao tratar do problema. Henrique Fonseca de Araújo se expressa nestes termos:
"Entendemos, como Nelson Hungria,(que naturalmente foi vencido na comissão revisora do Código Penal), que o verdadeiro motivo para atenuação da pena do infanticídio reside na ocultação da deshonra. É mesmo a única razão para constituir um delictum exceptum. O novo Código se afastou da realidade psicológica, não fazendo distinção entre filiação legítima e ilegítima ao considerar o problema do infanticídio. Não se pode colocar no mesmo pé de igualdade a mãe que mata o seu próprio filho, fruto de uma união legal, por puro egoísmo ou para se furtar aos encargos da maternidade, com aquela que mata para ocultar a sua deshonra, decorrente da concepção de um filho fora dos laços conjugais, com todas as desastrosas conseqüências do seu erro.…
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