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Infanticídio
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Este projeto foi fortemente atacado por Nelson Hungria que entendia não haver fundamento para a minoração da pena uma vez que a honoris causa não havia sido contemplada no conceito do delito.
Por sua vez, o Projeto Alcântara Machado, em suas várias edições, voltava ao critério tradicional da preservação da honra, estendendo o privilégio da minoração da pena em favor de outras pessoas além da mãe da vítima, nos seguintes termos:
"Matar infante, durante o parto ou logo depois deste, para ocultar a desonra própria ou a de ascendente, descendente, irmã ou mulher: pena – detenção ou reclusão por 2 (dois) a 6 (seis) meses."O Estatuto Penal de 1.940, elaborado a partir da revisão do Projeto Alcântara Machado, feita por uma comissão integrada, entre outros nomes, por Nelson Hungria e Roberto Lyra, conceituava o infanticídio a partir do critério fisiopsicológico da influência do chamado estado puerperal, aperfeiçoando o entendimento exarado no Projeto Sá Pereira e abandonando a noção da defesa da própria honra.
O artigo 123, do Código Penal em vigor, descreve assim o delito:
"Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: pena – detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos."Desta forma, o infanticídio foi estabelecido não mais como uma espécie privilegiada de homicídio, mas sim como um delito autônomo de denominação jurídica própria, restrito à figura da mãe da vítima pela influência do chamado estado puerperal e, sob inspiração dos…
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