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Infanticídio
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Beccaria tratou do delito com espírito complacente, demonstrando que não somente a perversidade levava ao cometimento do crime mas que, também, em alguns casos, haveria o motivo da preservação da honra como propulsor da conduta da mulher. Neste sentido, não eram necessárias penas cruéis mas, sim, medidas preventivas de tais estados circunstanciais.
A sustentação de Cesare Beccaria produziu efeitos nas legislações penais que se seguiram, inclusive nas dos dias atuais, que abrandaram consideravelmente as penas para o infanticídio cometido pelo motivo da defesa da honra.
Esta nova concepção repercutiu primeiramente no Código Austríaco e, posteriormente, na legislação penal de toda a Europa, a exceção da Inglaterra e da França que mantiveram, num primeiro momento, a pena capital como punição extrema a esse ato ilícito.
O Código Penal Austríaco, de 1.803, tratou do crime como um homicídio privilegiado quando praticado pela mãe ou por algum parente contra a criança e em defesa da honra. Este sistema ainda predomina em diversos ordenamentos criminais modernos, como o espanhol, o alemão, o argentino, o italiano, entre outros.
A França que, em princípio, mantivera a pena de morte como sanção contra o infanticídio viria, mais tarde, a adotar medidas mais condescendentes com a criminosa, acatando o privilégio da honoris…
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