INEXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES E PERDAS E DANOS

Publicado em 22/04/2003

1. FRUSTRAÇÃO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

Segundo Autor: Silvio de Salvo Venosa

Devemos lembrar da " mora", que quer dizer "falta de cumprimento de um contrato ou de qualquer de suas condições; descumprimento, inadimplência parcial da obrigação. Se existe a mora, é porque a obrigação ainda pode ser cumprida.

Quando se esgota esta possibilidade no cumprimento da obrigação, por variadas razões, temos a frustração no cumprimento da obrigação.

Existe, entretanto, um dano quando a obrigação é descumprida. O que vamos estudar é exatamente sobre a reparação do dano causado. Que tipo de indenização deverá o devedor fornecer e em que circunstancia ou ocorrência não deve ser reparado o dano.

Temos que ter em mente que o dano é um prejuízo, uma redução patrimonial sofrida pelo agente. Podendo no entanto ser de origem do próprio agente ou de terceiros ou simplesmente de um fato natural.

A lei compara os dois fenômenos: Casos fortuitos ou de força maior, para situações invencíveis, que fogem as forças humanas, ou as forças do devedor, impossibilitando-o no cumprimento da obrigação.

Importa-nos saber quando o contratante faltoso deve e quando não deve reparar o prejuízo.

Analisaremos agora o aspecto:

1.1 Culpa do Devedor"

Nos contratos unilaterais, quem responde é simplesmente o contraente( quem contrai), nos contratos bilaterais, cada parte envolvida responde igualmente…

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